Crivella apresenta emenda sobre pacote habitacional Alteração inclui municípios inadimplentes com o governo federal


O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou mais uma emenda à medida provisória (MP 459/09) que cria o programa habitacional subsidiado pelo governo federal. Ele explicou que a emenda autoriza a Caixa Econômica Federal a contratar diretamente as obras nos municípios que estejam inadimplentes junto ao governo federal.

Crivella também cobrou a votação de um requerimento de sua autoria que se encontra na Mesa há um ano. No requerimento, o senador solicita a realização de um debate sobre o pacto federativo. Na sua avaliação, “os mais puros e legítimos interesses” do povo brasileiro estão sendo contrariados pelos parlamentares que não conseguem fazer uma reforma tributária. “É difícil, porque ela fere profundamente os interesses de cada um dos entes federados” reconheceu o senador.

Crivella chamou a atenção para a confusa situação tributária atual. Segundo o senador, ao conceder isenções de IPI, o governo induz o aumento do consumo e da arrecadação das contribuições que cabem à União, como o PIS e a Cofins. Por outro lado, a medida diminui os recursos destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado em parte pelo IPI.

O senador defendeu um pacto federativo, que redistribua recursos e obrigações entre os entes da federação, acrescentando que o Congresso não pode continuar “traindo os mais justos anseios do povo que mora no município” e precisa de serviços de saúde e de educação.

Agência Senado

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