E os protestos contra o PNDH 1 e PNDH 2 ?

Nos dias que correm neste inicio de 2010, a mídia corporativa capitaneada pelos órgãos de imprensa ligados às famiglias Mesquita, Frias, Marinho e Civita lançaram uma campanha de críticas e condenações ao decreto do governo Lula que instituiu o 3ºPNDH.
Certamente, por estarmos em ano eleitoral essa mídia está deixando de lado certos pruridos e assumindo mais abertamente sua postura político-partidária de incondicional oposição ao governo Lula com o intuito de minar a candidatura da ministra Dilma Roussef.
Na grita e na crítica aos eixos e diretrizes do 3ºPNDH percebe-se claramente a manipulação com o uso de recortes e deduções, exacerbações e descontextualizações do texto visando repercutir as condições para se fabricar uma situação de crise política que abale o governo, enfraqueça a candidatura Dilma e fortaleça o candidato da oposição. Essas manobras e fraudes da mídia corporativa ficam mais evidentes quando recorremos à história e voltamos aos tempos do governo FHC. Nos anos de 1996 e 2002, sob o patrocínio do governo Fernando Henrique Cardoso foram produzidos dois decretos estabelecendo diretrizes visando incentivar uma cultura de respeito aos direitos humanos no país. “A sociedade brasileira está empenhada em promover uma democracia verdadeira. O Governo tem um compromisso real com a promoção dos direitos humanos.” (prefácio do PNDHI). Os decretos instituíram o Programa Nacional de Direitos Humanos I e Programa Nacional de Direitos Humanos II. Uma leitura assanhada por um intransigente oposicionismo poderia claramente enxergar nos dois PNDH indiscutíveis motivos de crítica severa por parte tanto de partidos políticos quanto de entidades da sociedade civil, da Igreja e de doutos defensores das leis. Para tanto bastaria pinçar dos textos dos referidos Programas elementos que explícita ou implicitamente revelassem uma coloração autoritária e preconceituosa, de ameaça aos valores mais caros da sociedade brasileira, ou mesmo de um projeto de perpetuação no poder do então presidente, seu partido, o PSDB, e aliados (PFL/DEM). O incentivo ao homossexualismo, condenado pela Santa Madre Igreja Católica, é descaradamente explicitado nos dois PNDH. Em 1996, aparece na diretriz 5: a intenção de Apoiar programas de proteção, entre outros, de trabalhadores sem terra e homossexuais. Em 2002, mais ousada, a diretriz 115 defende Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais. Os dois programas contribuiriam também para a Insegurança jurídica no campo e o estimulo à ação de movimentos invasores de terras, como o MST.
Mais explícito, o PNDH de 2002 (diretriz 70) procura dificultar a desocupação de terras invadidas ao tornar obrigatória a presença do juiz ou de representante do Ministério Público no local, por ocasião do cumprimento de mandado de manutenção ou reintegração de posse de terras, quando houver pluralidade de réus, para prevenir conflitos violentos no campo, ouvido também o órgão administrativo da reforma agrária. Com um claro viés autoritário, o PNDH de 2002 não esconderia a intenção do governo em cercear a liberdade imprensa no país. Para sentir os odores desse ranço ditatorial, persecutório e censório bastaria nos reportarmos às diretrizes destacadas abaixo. 100. Promover o mapeamento dos programas radiofônicos e televisivos que estimulem a apologia do crime, a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a identificar responsáveis e a adotar as medidas legais pertinentes. 101. Apoiar a instalação, no âmbito do Poder Legislativo, do Conselho de Comunicação Social, com o objetivo de garantir o controle democrático das concessões de rádio e televisão, regulamentar o uso dos meios de comunicação social e coibir práticas contrárias aos direitos humanos. 102. Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos. Sob o eufemismo de “controle social” ou “controle democrático”, as Diretrizes dão combustível explosivo para associá-las à intenção de colocar a imprensa sob o controle de regras instrumentos estabelecidos pelo governo tucano e por seus apaniguados. Por fim, não é de menor importância a séria ameaça contida nos Programas à reconciliação nacional tão custosamente conseguida com a Lei de Anistia de 1979. Dir-se-ia que causa espécie a importantes setores das Forças Armadas a tentativa de revisão da referida Lei, idéia subliminarmente contida na Diretriz 40 do PNDH de 1996, que defende Propugnar pela aprovação do projeto de lei Nº; 4.716-A/94 que tipifica o crime de tortura. Com tudo isso, seria fácil provocar manifestações de escândalo e indignação , ou ondas de protestos, acusações e ameaças ao governo FHC por parte, da Igreja, dos ruralistas ou das Forças Armadas estimuladas por campanhas de imprensa. Estranhamente (ou não?), no entanto, nada houve. Ou melhor, houve da parte da mídia o aplauso e o apoio ainda que as linhas gerais dos Programas de FHC coincidam com o Plano de Lula.
Veja abaixo A Folha diante dos três PNDH O leitor Jefferson Nascimento, no blog do Nassif, foi pesquisar o noticiário da Folha de S. Paulo sobre os PNDHs, desde que surgiram no governo FHC, em 1996. Fez uma colheita significativa, que pode ser lida AQUI
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