Para ler, pesquisar, registrar e não esquecer: 2012 é ano de eleições! “A LEI SOMOS NÓS”

Reportagem do amigo Marcelo Salles, publicada na edição de setembro da revista Retrato do Brasil, número 38. O filme Tropa de Elite 2, a ser lançado em breve, tem um personagem claramente inspirado no deputado Marcelo Freixo (PSOL), que presidiu a CPI das Milícias e está ameaçado, como você vai entender na reportagem. O deputado comentou no twitter: “Tropa de Elite 2, mais do que um relato da história do Nascimento, é um retrato muito contundente de como são e como funcionam as milícias.” As ilustrações da reportagem que está neste NR na íntegra são de Pietro Antognioni.

Uma CPI indicou as soluções, mas para o governo do Rio de Janeiro não parece prioridade combater os grupos formados por agentes e ex-agentes públicos – as milícias –, que atuam em mais de 300 favelas

por Marcelo Salles

A entrevista do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) é concedida sob o olhar atento de três seguranças armados, companhia que passou a ser constante após as ameaças de morte que passou a receber desde que presidiu, em 2008, a CPI que investigou a ação das milícias no Rio de Janeiro. Tais grupos, que dominam centenas de favelas no estado, são formados por agentes públicos (ou ex-agentes), como policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
Aos 43 anos, Freixo, que também é professor de História e mora numa casa alugada de dois quartos em Niterói – município fluminense onde nasceu e foi criado –, afirma que “milícia é máfia”. 

Esses grupos começaram a se organizar na favela Rio das Pedras, em Jacarepaguá, há cerca de 10 anos. Oficialmente, dizem combater traficantes varejistas – que negociam pequenas quantidades de drogas ilícitas – em troca de uma “taxa de proteção” cobrada aos moradores e comerciantes das regiões que dominam. Mas os fatos desmentem tal versão.
Das diversas denúncias de violações cometidas por milicianos, a mais famosa foi contra uma equipe do jornal carioca O DIA, em maio de 2008, na favela do Batan, na zona oeste da cidade, quando três profissionais foram por sete horas torturados com pontapés, socos, choques elétricos, roleta russa e sufocamento com saco plástico. O caso ganhou enorme repercussão.
Dois anos se passaram e, apesar dos 438 detidos e presos, os grupos continuam fortes e atuantes. “Esse assunto saiu da mídia, mas isso não quer dizer que saiu da realidade das pessoas”, afirma o parlamentar. Os números apresentados pelo presidente da CPI impressionam. Das 170 a 200 áreas controladas em 2008, hoje, pontua o deputado, são mais de 300. “E não controlam apenas favelas, mas regiões inteiras da cidade: bairros como Jacarepaguá e Campo Grande são dominados por milícias”, denuncia. 
Isso existe, explica, porque o braço econômico das milícias não foi atacado. Em Rio das Pedras, por exemplo, o transporte alternativo rende, por dia, 170 mil reais à quadrilha, segundo o presidente da CPI. “De dentro das prisões os líderes continuam comandando as milícias e todo o transporte alternativo da cidade está sob seu controle”, revela. “Eles não buscam justiça, buscam grana”, diz.
E mexer nesse vespeiro tem um custo pessoal ao parlamentar: a inteligência da polícia fluminense já identificou e desbaratou dois planos concretos para matá-lo – com pessoas contratadas e rotas preestabelecidas. Por esta razão, sua escolta pessoal é composta por 12 homens, que se revezam para proteger o deputado 24 horas por dia. Além dele, outras 16 autoridades no estado, em razão das milícias, necessitam de escolta armada.
No entanto, Freixo considera vencida a batalha da opinião pública. “Depois da CPI a milícia não é mais vista como um mal menor. Hoje, nenhuma autoridade pública defende milícia, como antes acontecia. 
O ex-prefeito César Maia chegou a chamar milícia de autodefesa comunitária e o atual prefeito Eduardo Paes chegou a dar como exemplo de polícia que funciona a ‘polícia mineira’ de Jacarepaguá”, relembra.
Procurado pela reportagem, César Maia argumentou que sua declaração foi distorcida. “Quem chamou a atenção para o crescimento das milícias foi a prefeitura e O Globo destacou. O que eu disse é que começam como segurança ou autodefesa das comunidades e depois passam a ser ‘donas’ das comunidades, ou seja, a declaração foi crítica”, rebate o ex-prefeito. Até o fechamento desta edição, a assessoria de imprensa de Eduardo Paes não se pronunciou sobre o caso.

Se tem milícia, tem morte
Entregue em 2009 às principais autoridades do Brasil e do Rio de Janeiro, com 58 propostas concretas para combater o problema, o relatório conclui, em linhas gerais, que a constituição desses grupos ocorre em razão da “omissão do Estado em promover políticas públicas de inclusão social e econômica”. 

O texto também cobra a responsabilidade de empresários que operam concessões públicas, como o transporte e a distribuição de gás, que são fontes de lucro das milícias. O relatório final da CPI pede o indiciamento de 225 pessoas acusadas de envolvimento com esses grupos criminosos.
Freixo diz ter conversado com o atual prefeito Eduardo Paes e solicitado licitações individuais para o transporte alternativo das vans. “Infelizmente, o prefeito não ouviu e licenciou todas as vans por meio de cooperativas, o que estimula o acesso das milícias a esse controle econômico.”
Procurada novamente, a assessoria da prefeitura informou que a questão deveria ser comentada pelo secretário de Transportes, Antonio Pereira Figueira, que também não retornou o contato da reportagem.
Além do transporte, outro ramo de negócio é o comércio do gás em botijão. Nas distribuidoras, uma unidade custa em média 35 reais, mas nas áreas dominadas chega a custar 50 reais. “O controle da distribuição de gás continua pífio”, critica Freixo. “A Agência Nacional de Petróleo [responsável pela fiscalização] tem cinco fiscais para todo o estado.”
Quem não se submete à ordem estabelecida é expulso do bairro ou simplesmente assassinado. “Onde tem milícia tem morte. O número de homicídios cresce assustadoramente nessas áreas dominadas e são os dados oficiais que apontam isso”, afirma o deputado, referindo-se aos dados oficiais divulgados mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública, órgão ligado ao governo do Estado.
Por segurança, K.L, que mora em uma região dominada por milícias, não se identificou. Conta que cerca de 20 famílias foram expulsas do local desde a chegada dos milicianos. A regra é: “Quem se insurgir, se for trabalhador, a gente transforma em bandido e prende; se for bandido, a gente mata”. “Sequestros e torturas, como aconteceu com a equipe do jornal carioca, não são exceções, e sim uma regra”, revela. E conta um caso exemplar. Numa reunião na Associação de Moradores, um morador questionou as “taxas de segurança” cobradas. “Nem os traficantes cobravam, por que vocês vão cobrar?” A resposta veio com um golpe no rosto com uma pá de obra, na frente de todos. “Nas reuniões eles olham para as pessoas de forma ameaçadora e avisam que não adianta ir à delegacia porque, dizem, ‘a lei somos nós’”, desabafa K.L.
Nessa região, as taxas de proteção variam entre 15 e 50 reais mensais, com preços diferenciados entre as residências e os comércios. Até os trabalhadores informais, que fazem de suas casas pontos de venda, são taxados. O gás, assim como a assinatura de TV a cabo clandestina, popularmente conhecida como “gato-net”, só pode ser comprada dos milicianos. “Assim que eles chegaram, cadastraram todas as pessoas: identidade, CPF, conta de luz e telefone. E o mais importante para eles é o título de eleitor”, explica. O voto é o instrumento de barganha com os políticos na hora de negociar os currais eleitorais. Em troca dos “pacotes de votos”, os milicianos conseguem nomeações em delegacias e batalhões locais. Caso esses candidatos sejam eleitos, eles ganham a garantia de domínio do território – o que inclui a constituição de feudos nos quais, nos períodos eleitorais, apenas alguns candidatos podem fazer o corpo a corpo eleitoral. “Por isso também queria fazer um apelo para que o Tribunal Regional Eleitoral prestasse mais atenção”, finaliza K.L.
Na avaliação do deputado Marcelo Freixo, os milicianos ainda vão eleger novos representantes: “O projeto Ficha Limpa não vai adiantar. Eles vão lançar seus candidatos que não têm condenação e vão ser eleitos”, argumenta.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Rio de Janeiro argumentou que o combate às milícias, em razão da inexistência da tipificação desse crime, é difícil: “Para prender milicianos, a Secretaria precisa, por meio da Polícia Civil, investigar outros crimes, como formação de quadrilha, porte ilegal de armas, homicídio e formar o que os especialistas chamam de conjunto probatório – senão os criminosos são presos e soltos em seguida por falta de provas”.
A Secretaria diz ainda que o governo Sérgio Cabral foi o primeiro a enfrentar a situação e apresenta o número das prisões de milicianos efetuadas. Em 2006, cinco presos. No ano seguinte, 24. Em 2008, 78; em 2009, 250. Até maio deste ano, foram presas 81 pessoas acusadas de envolvimento com as milícias. A Secretaria ressalta que as investigações continuam e que a grande maioria destes que foram presos são policiais e ex-policiais, entre eles os vereadores Jerominho (PMDB) e Cristiano Girão (PMN), além do deputado Natalino (DEM), todos da base de apoio do governo estadual. A SSP, no entanto, não respondeu à questão de como agir para atingir o poderio econômico das milícias.

Raízes profundas

Para além do combate frontal a esses grupos criminosos, é preciso entender a lógica que os formou. Esta é a avaliação de Marcelo Burgos, professor de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro que avalia que a relação do estado com o mundo popular é a primeira coisa que deve mudar. “Ao mesmo tempo que há uma relação paternalista, a segurança pública é absolutamente repressiva, além de marginalizar e criminalizar esse mundo.”
Essa atitude distanciada das instituições do Estado para com as classes populares é o caldo de cultura que permite o surgimento de fenômenos como o varejo do tráfico e as milícias. “E as milícias são ainda piores, porque quando era o tráfico você falava que era o inimigo do Estado. Agora é o próprio Estado”, argumenta.
O sociólogo ressalta que o fenômeno tem raízes históricas profundas, desde a época do coronelismo – sistema de poder que vicejou no Brasil durante a República Velha (1889-1930) –, mas que foi impulsionado a partir do neoliberalismo dos anos 1990.
As milícias surgem no interior de um quadro de “aprofundamento da busca da igualdade, de uma sociedade mais democrática, mas profundamente marcada pela desigualdade de acesso à cidade, aos direitos civis e políticos. A segurança pública atravessa tudo isso porque está em jogo o direito de ir e vir, de votar, opinar e se organizar”, avalia o professor. E a luta por esses direitos acaba esbarrando nos interesses de alguns grupos e do que Burgos chama de “privatização da polícia”. Ainda que informal, essa “privatização” seria a utilização da máquina policial estatal e pública para gerir interesses de determinados grupos.
Na avaliação do professor, esses grupos possuem grande capacidade de transformar seu poder econômico em poder político, e vice-versa. “As milícias passaram a ter um capital político em algumas áreas a ponto de poderem garantir votos com mecanismos de coerção e de um controle totalitário de populações inteiras”, diz Burgos. Com relação à declaração do ex-prefeito César Maia sobre o aspecto de “autodefesa” que estaria contido nas milícias, rebate: “Ele [César Maia] estava correlacionado a uma máquina política que não dispensou o apoio das milícias. Milícia não é um processo orgânico e endógeno. É a presença de atores que de algum modo estão relacionados ao Estado. Sua fala foi cínica”, critica.
Enquanto não se enfrentam os braços econômicos das milícias, conforme argumenta Marcelo Freixo, ou se buscam transformar as condições históricas que favorecem o surgimento desses grupos, como preconiza Burgos, e enquanto os tribunais eleitorais engatinharem nesse tema, conforme salientou K.L, as milícias seguirão atuantes, inclusive, para além do Rio de Janeiro. Recentemente, em Pernambuco, um grupo de 26 milicianos foi preso, em Olinda, incluindo o vereador e policial militar aposentado Fernando Manoel da Silva (PTC). “Não há porque esse crime não se expandir para outros lugares do País. Milícia dá dinheiro. Vem de dentro do Estado, não é paralelo”, conclui o presidente da CPI, ainda sob os olhares atentos de seus seguranças. 
 
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