Tensão bivolt em equipamentos elétricos e eletrônicos domésticos pode passar a ser obrigatória

Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil devem adotar tensão “bivolt” (127 e 220 volts), como previsto em projeto (PLS 582/11) que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) examinará na quinta-feira (9). A reunião ocorrerá logo após a instalação da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, ligada à CI, a partir das 8h30.

O autor da proposta, senador Marcelo Crivella(PRB-RJ), afirma que sua motivação é facilitar a vida do cidadão que se muda para uma cidade com padrão de tensão diferente daquele adotado no lugar da residência anterior. Segundo ele, é mais fácil e seguro o próprio fabricante solucionar o “dilema”, já que possui todas as condições tecnológicas para oferecer ao consumidor produtos bivolt.

O relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) é favorável à proposta, que depois de passar pela CI seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberádecisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Água subterrânea

A pauta, com cinco proposições, inclui ainda projeto (PLS 582/11) prevendo que as reservas subterrâneas de água identificadas durante a perfuração de poços de petróleo devem ser obrigatoriamente notificadas à Agência Nacional de Águas (ANA). Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicar a descoberta.

A proposta, da ex-senador Rosalba Ciarlini (DEM-RN), já passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com parecer favorável. Na CI, a matéria recebe decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . De acordo com a autora, hoje a ANP é desobrigada de comunicar sobre poços perfurados em terra sem potencial de aproveitamento comercial, mas que podem possuir viabilidade para obtenção de água doce.

Fonte: Agência Senado